COTAS RACIAIS E O DIREITO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

A atividade da aula de hoje será a produção e postagem de um texto para o blog, e um podcast. A reflexão pessoal no formato de texto deve apresentar a bibliografia utilizada e analisada, ou seja, que dá sustentação à sua reflexão. O podcast não necessita.

A temática de hoje é sobre o ingresso na universidade, ou seja, o direito de acesso ao ensino superior.

Os processos de seleção para ingresso na UEM são dois: vestibular e PAS.

Os alunos que ingressarão na UEM no próximo ano (2020), pelo vestibular, puderam escolher se fariam ou não a opção de concorrer às vagas pelo sistema de cotas. 

Na UEM, até este ano (2019), existe a opção de Cotas Sociais no vestibular.

Hoje, dia 20 de novembro de 2019, que no calendário é o Dia da Consciência Negra, a UEM aprovou o sistema de cotas para negros (pretos e pardos).

Isso quer dizer que os alunos que vão ingressar em algum curso da UEM a partir de 2021, passarão, já a partir do ano de 2020, por processo de seleção para ingresso em algum dos cursos da UEM, poderão optar por serem avaliados através do processo chamado de vestibular universal, pelo PAS, pelo sistema de Cotas Sociais ou pelo sistema de Cotas para Negros (pretos e pardos).

O que peço a vocês é que apresentem reflexões a respeito do direito do acesso ao ensino superior. 

Se deve ser um processo só (apenas vestibular, ou outro que você ache melhor). Se as instituições de ensino superior devem adotar sistemas variados para a seleção dos que terão acesso ao ensino superior. 

Quais formas são mais adequadas, ou mais justas. Justas e adequadas para quem?

Qual o motivo de existir a opção por sistema de cotas sociais? 

Qual o motivo para existir o sistema de cotas para negros (pretos e pardos)? 

Por que existe o sistema do PAS?

Por que foram criadas cotas para ingressar na universidade? 

Qual o histórico dessa ideia ou dessa prática?

Onde mais, além da UEM, existem cotas para ingresso no ensino superior? É uma prática só da UEM? Existe em outras IES do Paraná? Existe em outras IES de outros estados do Brasil? Existem em outros países?

Hoje, na reunião do Conselho de Ensino, Extensão e Pesquisa – CEP, que aprovou a criação do sistema de cotas para negros (pretos e pardos), o auditório em que a reunião ocorreu estava lotado com membros da comunidade universitária, que esperavam para ver como o CEP decidiria sobre essa questão. Após a aprovação, o auditório foi tomado por um “clima de vitória” com aplausos, gritos, abraços, sorrisos, choros, etc. Na sua opinião, qual o porque dessa comemoração?

COTAS RACIAIS E O DIREITO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Você provavelmente já se perguntou se faria uma faculdade, se deveria ter feito, qual curso deveria fazer, se quer realmente fazer ou alguém provavelmente também lhe questionou sobre o seu futuro, qual curso faria, em qual universidade prestaria o vestibular, enfim, quando se é jovem, recém concluído o Ensino Médio ou até mesmo depois de anos da conclusão do EM, a universidade, é sempre pauta de debates e questionamentos, principalmente o direito de acesso e os sistemas de acesso a ela. Primeiro devemos considerar, que a educação se trata de um direito básico, que deve ser garantido pelo Estado, em todos os níveis, inclusive o superior. Cabendo assim, ao Estado a implementação de políticas públicas que incentivem o acesso a educação.

Segundo Daiana Malheiros de Moura, em seu texto "POLITÍCAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PROUNI E FIES: democratização do acesso ao ensino superior ", programas como PROUNI e FIES, surgem assim como politicas públicas, que objetivam facilitar o acesso ao ensino superior. O FIES, segundo Moura, foi criado em 1999 e tem o objetivo de possibilitar que jovens de baixa renda, tenham acesso ao ensino superior privado, conseguindo assim o tão sonhado diploma. Já o PROUNI, segundo a autora,  foi instituído por meio da Medida Provisória 176 de 13/09/04, regulamentado pelo decreto nº 5.245 de 15/10/04 e institucionalizado pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, é um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal que oferece bolsas de estudos em instituições privadas, sendo assim a instituição privada que adere ao programa fica isenta de alguns impostos e questões fiscais. 

No entanto, devemos questionar até que ponto, tais politicas citadas acima realmente facilitam o acesso de alunos de baixa renda ao ensino superior, e porque esses jovens optam por instituições privadas, ao invés das públicas. Devemos também questionar os processo e as políticas de acesso adotadas nas universidades públicas e porque muitas vezes, alunos de baixa renda não conseguem o acesso ao ensino superior gratuito. Para isso, vamos analisar alguns dados fornecidos pelo PAS/UEM, de 2018, através do questionário socioeconômico respondido pelos candidatos aprovados no processo seletivo.

A Universidade Estadual de Maringá, possui o PAS, e segundo o Manual do Candidato de 2019, se trata de "uma modalidade do processo seletivo para ingresso no Ensino Superior destinado aos alunos matriculados regularmente no Ensino Médio e que abrange todas as séries desse nível de ensino". Segundo o manual também, um dos principais objetivos desse processo de seleção "é ampliar as possibilidades de acesso aos cursos de graduação da UEM". Ao analisarmos o questionário socioeconômico dos aprovados, podemos observar que em sua maioria são candidatos brancos, ou seja 505 candidatos que se declararam brancos, 105 que se declaram pardos, 44 que se declaram amarelos, 12 que se declaram negros e por fim 1 que se declara como indígena. Outro ponto do questionário que vale destacarmos, é a renda mensal das famílias destes jovens, onde em sua maioria a renda mensal das famílias gira em torno de "mais de três salários mínimos e até cinco salários mínimos" e 22 aprovados onde a renda mensal se limita a "até um salário mínimo". E por último (e talvez chocante), quando questionados sobre em qual tipo de instituição foi realizado o Ensino Fundamental e Médio, em sua maioria selecionou escola particular, sendo no Ensino Fundamental 218 em escola pública e 320 em escola particular e no Ensino Médio, 208 em escola pública e 459 EM ESCOLA PARTICULAR. Acredito que só os dados citados acima, valem para questionarmos até que ponto o PAS realmente cumpre o seu objetivo de "ampliar as possibilidades de acesso aos cursos de graduação da UEM", se considerarmos que os candidatos aprovados em sua maioria, originam claramente de uma classe privilegiada, ou seja brancos, com renda mensal familiar acima de três salários mínimos, cuja a formação advêm do ensino privado. Dessa maneira concluímos, que em sua maioria os que ingressam nas universidades públicas são jovens de classe alta, sobrando aos jovens de baixa renda, FIES e PROUNI.

Além do PAS, a UEM, possuí o acesso por meio do vestibular e nesta última quarta feira (20/11/2019), dia da Consciência Negra, a UEM finalmente aprovou as cotas raciais. Embora várias universidades do Paraná, já adotam esse sistema de cotas há anos, como a sua irmã UEL, a UEM, até então apenas aceitava a cota social, ou seja por renda. Considerando os dados citados acima, coletados através do questionário socioeconômico do PAS/UEM 2018, podemos observar que a maioria dos aprovados são candidatos brancos e os dados não variam em nada se consideramos os dados coletados também através do questionário socioeconômicos dos aprovados no Vestibular de Inverno de 2018. Ou seja, no Vestibular de Inverno de 2018, ao todo são apenas 23 aprovados negros e 883 APROVADOS BRANCOS. Podemos ver que novamente a tendencia se repete, negros são minoria nas universidades O que causa mais desconforto ainda nessa conclusão é se consideramos que o Brasil é o país onde a maioria das sua população é formada por negros. 

Dessa maneira as cotas raciais, entram como uma politica afirmativa, necessária se considerarmos os dados citados acima. Além disso, é inegável que no Brasil, os brancos recebem maiores salários, sofrem menos com o desemprego e são maioria no ensino superior. As desigualdades sociais e econômicas, que refletem no acesso dos jovens negros ao ensino superior é evidente quando analisamos os dados coletados pelo IBGE em 2018, onde a taxa de analfabetismo entre a população negra chega a 9,9%, onde para os brancos representam apenas 4,2%. Além disso, é importante destacar também a divida histórica, para com os negros e a reparação desta, a partir dos 300 anos de escravidão no Brasil e até mesmo após a abolição, já que politicas de reparação e assistência não foram ofertadas ao negros, deixando estes a margem da sociedade, refletindo social e economicamente até nos dias atuais.

FELIPE, Delton Aparecido. NEGRITUDE EM DISCURSO: A EDUCAÇÃO NAS REVISTAS VEJA E ÉPOCA (2003-2010), 2014. 182 f. Tese (doutorado). Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014, Maringá.

MOURA, Daiana Malheiros de. POLITÍCAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PROUNI E FIES: democratização do acesso ao ensino superior. IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2014, Santa Cruz do Sul: Universidade de Santa Cruz do Sul, 2014.

Fonte questionários socioeconômicos PAS/UEM 2018 . Disponível em https://www.npd.uem.br/cvu/relatorios/18/qse_pas_2018_aprovados.pdf

Fonte questionários socioeconômicos Vestibular de Inverno UEM 2018. Disponível em https://www.npd.uem.br/cvu/relatorios/17/QSE_INV_2018_A.pdf

Fonte Manual do Candidato PAS/UEM 2019. Disponível em http://www.vestibular.uem.br/manuais/manual_candidato_21.pdf

Fonte dados IBGE 2018. Disponível em https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=analfabetismo